Gilmar lembrou que enquanto era governador, Zema recorreu ao Supremo diversas para adiar o pagamento da dívida de MG com a ...

Municípios brasileiros podem firmar acordos no país sem autorização estrangeira e reforça limites à atuação de tribunais internacionais ...

É indevida a exigência de IR sobre doações a residentes no exterior. Afronta a repartição constitucional de competências ...

Infrações administrativas ambientais contra criador de pássaros, previstas em decreto, são válidas e legítimas, segundo o STJ ...

Curso que teve inscrições prorrogadas é coordenador pelo ministro Luis Felipe Salomão, ao lado de Vitalino Canas, presidente do Fibe ...

Desembargador Claudio de Mello Tavares determinou que a Alerj tome as providências necessárias à posse do novo eleito ...

TJ-RJ concluiu que indicação médica, quando há registro na Anvisa, prevalece sobre o fato de que terapia não está no rol da ANS ...

Para ministro, trabalhador não comprovou que Copasa, estatal de saneamento em MG, falhou ao fiscalizar contrato com ...

Desembargador do TJ-GO reconheceu que lei permite penhora de terras acima de quatro módulos fiscais, mas só sobre a área excedente ...

Trabalhador processou JBS alegando ambiente insalubre durante a gravidez, o que seria uma "grave violação à dignidade da ...

Juiz de Acopiara (CE) considerou válida a intimação de um promotor e manteve o andamento de um julgamento de um homicídio ...

Será lançado hoje (14) o livro Cartas a uma Jovem Advogada, da Editora Publique, de autoria da PhD em direito e especialista ...